Termos de Uso

Termos de Uso e Política de Reembolso – Transporte Brasil

Última atualização: novembro de 2025

Bem-vindo ao site Transporte Brasil.
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os seguintes Termos de Uso e Política de Reembolso.
Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Sobre a Transporte Brasil

A Transporte Brasil atua como revenda autorizada de cursos profissionalizantes voltados à capacitação de condutores, em parceria com plataformas homologadas pela SENATRAN, responsáveis pela emissão e validação dos certificados.
Nosso objetivo é facilitar o acesso dos alunos a cursos regulamentados, oferecendo suporte, atendimento e intermediação segura entre o aluno e a plataforma parceira.

2. Parcerias e Autorizações

A Transporte Brasil atua como revenda autorizada das plataformas IBACBRASIL Tecnologias Educacionais Ltda. (CNPJ 05.974.557/0001-47) e Especializados Brasil Cursos de Capacitação Profissional Ltda. (CNPJ 44.229.922/0001-40), ambas homologadas pela SENATRAN e responsáveis pelo ambiente virtual de ensino, gestão acadêmica e emissão dos certificados dos cursos oferecidos.

A Transporte Brasil é responsável pela intermediação comercial, divulgação dos cursos, suporte aos alunos e facilitação da matrícula, garantindo acompanhamento durante todo o processo de capacitação.
A empresa não representa órgãos públicos, atuando de forma independente e em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 789/2020 e demais regulamentos da SENATRAN.

Todos os cursos divulgados neste site são oferecidos pelas plataformas parceiras mencionadas acima, sendo estas as únicas responsáveis pela tutoria, conteúdo pedagógico, gestão acadêmica e certificação final.
A Transporte Brasil compromete-se a fornecer informações claras e atualizadas sobre os cursos, assegurando transparência total nas relações com os alunos e clientes.

3. Condições de uso do site

  • O uso deste site é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsável legal.
    • O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas ao preencher formulários ou realizar matrículas.
    • É proibida qualquer tentativa de uso indevido do site, como fraudes, cópia de conteúdo, engenharia reversa ou disseminação de informações falsas.

4. Serviços oferecidos

Os cursos divulgados neste site são ofertados em parceria com plataformas homologadas pela SENATRAN.
A Transporte Brasil atua como intermediadora comercial, sendo responsável pelo suporte e atendimento durante todo o processo de matrícula.
O aluno, ao efetuar sua inscrição, será direcionado para a plataforma homologada, onde realizará o curso e receberá seu certificado conforme as normas do CONTRAN/SENATRAN.

5. Pagamentos e prazos

Os pagamentos podem ser realizados por meio das opções disponíveis no site (Pix, cartão, boleto ou checkout seguro).
Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá as instruções de acesso ao curso no e-mail ou WhatsApp cadastrado.
Os prazos de liberação variam conforme a plataforma parceira, mas normalmente o acesso ocorre em até 24 horas úteis após a confirmação.

6. Política de Reembolso

A Transporte Brasil segue a legislação vigente do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e garante o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de pagamento.

Para solicitar reembolso, o aluno deve:

  1. Entrar em contato com o suporte através do e-mail contato@transportebrasil.top ou WhatsApp (31) 97196-5022;
  2. Informar nome completo, CPF, data de compra e motivo da solicitação;
  3. O reembolso será processado em até 7 dias úteis após a confirmação do pedido, desde que o curso não tenha sido concluído nem o certificado emitido.

Em casos de pagamento duplicado, falha no sistema ou não liberação de acesso, o valor será estornado integralmente, independentemente do prazo.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e layout — é de propriedade da Transporte Brasil e/ou de suas parceiras licenciadas.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

8. Privacidade e proteção de dados

A coleta e o tratamento de informações pessoais seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As informações sobre como seus dados são coletados e tratados estão detalhadas em nossa 👉 Política de Privacidade.

9. Alterações nos termos

A Transporte Brasil reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site.
Recomenda-se que o usuário consulte esta página regularmente.

10. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato pelos seguintes canais:
📧 contato@transportebrasil.top
📱 WhatsApp: (31) 97196-5022

Transporte Brasil
CNPJ: 50.930.300/0001-48
Revenda autorizada das plataformas IBACBRASIL e Especializados Brasil, homologadas pela SENATRAN.